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A prestação de contas do condomínio é uma das mais importantes atribuições do síndico. Essa tarefa possibilita maior transparência na administração, aumentando assim o índice de satisfação e confiança dos moradores na gestão.

Essa apresentação de contas para aprovação é realizada pelo síndico durante a assembleia condominial. Porém, isso não quer dizer que ele deva elaborar sozinho esses demonstrativos, até porque, quanto maior for o número de pessoas trabalhando nisso menores as chances de erros.

Neste post nós vamos te contar quais são as melhores práticas para prestação de contas do condomínio. Confira!

O que é prestação de contas do condomínio?

A prestação de contas é a somatória dos documentos que reúnem todos os movimentos financeiros do condomínio no período de um ano.

Através de pastas de prestações de contas, que contém toda a documentação contábil e comprobatória de forma física ou virtual, e ainda, mediante o envio do resumo destas contas mensalmente aos condôminos, pode-se dar os esclarecimentos aos moradores sobre a origem das receitas, quais foram os gastos, quais os valores dos saldos e qual a quantia em reserva do edifício. Este é um procedimento adotado pela grande maioria das administradoras de condomínios.

Com base nestas informações é possível ao síndico planejar com maior assertividade as decisões financeiras futuras.

O que diz o Código Civil sobre a prestação de contas do Condomínio?

A prestação de contas do condomínio é uma atividade obrigatória, conforme consta no Artigo 1348 da Lei nº 10.406 que aborda as atribuições do síndico:

III – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas.

Conforme visto acima, essa tarefa deve ser executada pelo menos uma vez por ano ou quando solicitado pelos moradores.

Como deve ser executada a prestação de contas do condomínio

Se você está em dúvidas quanto a execução da prestação de contas do condomínio, confira abaixo os itens essenciais que precisam ser apresentados.

1. Relatório de receitas: Essa etapa deve ser separada em dois pontos: condôminos em dia com as suas obrigações e os que estão em dívida com o condomínio. Na última situação, podem ser demonstrados os valores dos acréscimos de multas por atraso na taxa condominial do proprietário inadimplente. Outra renda possível é a de locação dos espaços compartilhados do edifício.
2. Relatório de despesas: Esse documento é dividido em duas partes: contas ordinárias e extraordinárias. Nessa etapa é possível checar a evolução dos custos condominiais fixos e variáveis efetuados pela gestão. Nesse item, pode-se agregar um relatório comparativo entre as despesas orçadas x realizadas.
3. Balancete: Demonstra resumidamente os gastos e receitas do condomínio, além do saldo inicial e final do mês. Este documento pode ser usado mensalmente para prestação de contas aos condôminos.
4. Inadimplência: Apresenta indicadores relevantes sobre o tema, como percentual, valores pendentes e medidas tomadas para cobrança administrativa ou judicial, bem como a conscientização para redução desse índice.

Planilha de prestação de contas

Para facilitar a prestação de contas do condomínio é recomendado organizar todas as informações. Normalmente é utilizado uma pasta que pode ser física ou digital, na qual são armazenados os dados financeiros e comprovantes contábeis e comprobatórios as transações efetuadas.

Vale lembrar que esses documentos pertencem ao condomínio, mas com a possibilidade dos condôminos terem acesso.

Qual a importância da prestação de contas para síndicos e condôminos?

A prestação de contas é uma tarefa obrigatória. Ainda assim, quando os condôminos percebem que o síndico está empenhado em demonstrar as movimentações financeiras, tendem a valorizar a transparência da sua gestão, ficando mais confiantes nas suas ações e decisões.

Ganhar a confiança pode ser o maior benefício de uma gestão financeira transparente. Porém, outra vantagem obtida está relacionada a redução dos motivos para problemas de comunicação, como suposições ou boatos sobre o destino de recursos ou dos fundos do edifício.

Quem deve aprovar a prestação de contas?

A prestação de contas do condomínio deve ser votada na Assembleia Geral, que decide pela aprovação ou rejeição.

Caso não seja aprovada, o síndico terá um prazo para regularizar as inconsistências, que normalmente é de 45 dias ou ajustado pela própria assembleia.

A transparência na prestação de contas do condomínio é essencial para as tomadas de decisões, gerando confiança entre moradores, membros do conselho, síndico, fornecedores e funcionários.

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